AS EXONERAÇÕES NO IBAMA E OS DESMATAMENTOS EM SUAPE NOTA DO MOVIMENTO AMBIENTALISTA DE PERNAMBUCO
Recife, Maio 2010
O Comitê de Luta em Defesa dos Manguezais, constituído pelas entidades abaixo nominadas, vem a público manifestar a sua solidariedade aos servidores do IBAMA, Leslie Tavares e ao Procurador Jurídico Rogério Guedes, ambos exonerados no dia 4 de maio, através de portaria publicada no Diário Oficial da União. Tal posicionamento lastreia-se nas contradições nos fatos relacionados nos seguintes pontos:
- A Superintendente do IBAMA em Pernambuco alegou inicialmente a necessidade de reorganização de sua administração; já a presidência do órgão destacou que ambos desrespeitavam a hierarquia e estavam desalinhados com as chefias.
- Apesar de cada instância dar sua versão de esclarecimento, o que de fato ocorre é que:
- · A saída dos servidores se dá em um dos momentos mais críticos para o meio ambiente de Pernambuco. Diversos Termos de Ajustamento de Conduta não foram cumpridos.
- · O referido desfalque ocorre justamente em meio à discussão de implantação de mais indústrias no Complexo Industrial e Portuário de Suape, o que envolve uma das mais expressivas supressões de mangue do País, uma gestão ambiental desastrosa e um processo repleto de vícios e ilegalidades.
- É notória a reputação dos servidores no compromisso com a legalidade e na coragem para o enfrentamento de interesses poderosos, tanto políticos como econômicos, o que já foi demonstrado em diversas oportunidades neste Estado.
- Também era público e esperado que os servidores exigissem a compensação do passivo ambiental e o cumprimento da lei para que o IBAMA emitisse sua anuência no processo de implantação de novos empreendimentos em SUAPE.
- Não admitiam, portanto, o licenciamento destes sem a efetiva compensação ambiental.
- Este posicionamento era um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico insustentável e desequilibrado e que vem se dando a um insuportável custo ambiental e social em Pernambuco.
- Conforme foi noticiado no Jornal do Commercio, em 15/04/2010 a fiscalização do IBAMA multou Suape em 1,8 milhões de reais por descumprimento do processo de desmatamento, e coincidentemente 15 dias após o fato, os servidores foram exonerados.
- Observamos, logo em seguida, uma flexibilização no discurso do órgão nas audiências do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, onde passou a admitir a legalidade da Lei Estadual 14.046/10, a qual é nitidamente inconstitucional.
- Também admitiu compensações ambientais de um empreendimento em outro, e já se satisfaz com a apresentação de um cronograma de execução de Termos de Compromissos, como condição para emissão de autorização de desmatamento. Ou seja, mais um compromisso dentre outros inúmeros jamais cumpridos por Suape.
- É preocupante o fato da autarquia, até o momento, não ter apontado sua avaliação quanto às ilegalidades do(s) empreendimento(s) objeto(s) daquela lei, uma vez que firmou este compromisso logo nas primeiras reuniões do CONSEMA.
- Também é notório que o IBAMA vinha anteriormente anuindo desmatamentos consecutivamente sem exigir a devida compensação ambiental dos empreendimentos.
- Assim, não será novidade se o órgão mais uma vez contribuir para a crescente injustiça ambiental e social que vem promovendo Suape.
- Sem os servidores exonerados, que tentavam reverter esta situação, o IBAMA dificilmente adotará medidas punitivas contra as irresponsabilidades do empreendedor.
- Os efeitos ambientalmente danosos provocados por Suape atingem milhares de famílias de pescadores, ameaçam obras públicas e privadas da orla marinha, o turismo já instalado em paraísos como Muro Alto, Cupe e Porto de Galinhas.
- Também é acusado pelos ataques de tubarão, nas praias da Região Metropolitana, uma vez que as intervenções realizadas em Suape, comprometem a cadeia alimentar da espécie..
- Tudo isso é documentado por pesquisas de nossas universidades e tudo isso ocorre sem que haja qualquer ação mitigadora dos danos e riscos aqui descritos, enfim sem sequer uma muda de árvore ter sido plantada.
- É neste contexto que manifestamos nossa grande preocupação com as exonerações dos servidores e exigimos a reintegração dos mesmos aos sues postos, ao mesmo tempo em que apresentamos nosso indignado protesto e reafirmamos nosso interesse em acompanhar de forma redobrada os desdobramentos do caso em tela.
ASPAN – Associação Pernambucana de Defesa da Natureza
ADEMAPE – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Pernambuco
Movimento Ambientalista sem Fronteiras
MOPEPE – Movimento dos Pescadores de Pernambuco
APIME-PE – Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores
MSM – Movimento Salve Maracaípe
Centro de Vivência Ecológica e Cultural
Movimento Ame a Terra
Associação dos Moradores e Pescadores das Áreas de Mangue do Município de Ipojuca
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