É com pesar que trazemos esta notícia.

Esqueceram das árvores, dos animais, das enchentes, das pessoas, dos pobres, da água, do ar puro, do solo, do assoreamento e da erosão.

Esqueceram da ética, da coletividade e do respeito.

Lembraram-se do dinheiro.

Retirado de: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/07/06/politica,i=201123/COMISSAO+ESPECIAL+DA+CAMARA+APROVA+PROPOSTA+DE+MUDANCA+DO+CODIGO+FLORESTAL.shtml

Comissão Especial da Câmara aprova proposta de mudança do Código Florestal

Agência Brasil

Publicação: 06/07/2010 18:56

A Comissão Especial para a Reforma do Código Florestal Brasileiro concluiu na tarde de hoje (6) a votação do substituto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao projeto que propõe uma nova legislação ambiental. O texto foi aprovado por 13 vota a 5 e as nove emendas que propunham modificá-lo foram rejeitadas.

Com isso, o texto já está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, devido à natureza polêmica do tema, parlamentares ligados a ambientalistas e ruralistas disseram que isso só deve ocorrer após as eleições de outubro.

Segundo Aldo Rebelo, o seu relatório, se transformado em lei, deve regularizar a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros. Ele disse que a ideia é consolidar as áreas que já estão sendo usadas para a agropecuária e impedir qualquer desmatamento ilegal futuro.

Durante a votação do texto, o clima esquentou entre os parlamentares em vários momentos. Entre os pontos mais polêmicos, está o que dispensa os proprietários de terra com até quatro módulos rurais de recomporem as áreas desmatadas de sua reserva legal. Nas áreas maiores, ela deve ser feita no mesmo bioma, em até 20 anos, com a anistia das sanções administrativas.

Além disso, o relatório prevê a redução da área de mata ciliar às margens dos rios que deve ser preservada, chamadas de Áreas de Preservação Permanente (APP) de 30 metros para 15 metros. Embora tenha sido retirada do texto a permissão para que os estados reduzam ainda mais – pela metade – foi mantida a possibilidade para que os órgãos compostos por conselhos estaduais alterem , feito o zoneamento agroecológico, alterem esse tamanho.

Segundo o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ex-ministro da Agricultura, o deputado Aldo Rebelo “fez um bom relatório, percorrendo o Brasil inteiro e encarando o problema de frente. Se aprovado [o substitutivo], ele ajudará a preservar as florestas”, disse Stephanes.

Já o deputado Ivan Valente (P-SOL-SP) afirmou que o relatório prejudica quem cumpriu a lei e preservou. Ele considera que um dos maiores problemas na discussão do tema é que não há uma educação para a preservação com atuação efetiva do Estado. “É preciso mais Estado. Tanto para fiscalizar como para dar assistência técnica, principalmente aos pequenos produtores”.

Do trabalho: Políticas de Gestão Ambiental

Autor: Eduardo Pagel Floriano

Universidade Federal de Santa Maria, 2007.

Os resultados sociais e ambientais do Programa de

Desenvolvimento do Turismo no Nordeste do Brasil – Prodetur/NE

foram avaliados pelo BID (2002), verificando-se que os resultados

variaram dependendo do Estado e do tipo de projeto. Confirmou as

suspeitas de que as obras de transporte viário e de saneamento

concentram o maior número de problemas e queixas das

comunidades afetadas e ONGs, constatando que os principais

fatores relacionados aos problemas encontrados são os seguintes:

Análise limitada dos impactos indiretos ligados à construção ou

renovação de estradas e implantação de estações de

tratamento de água e esgoto sanitário, resultando em alguns

impactos ambientais e sociais negativos, particularmente com

respeito à localização das instalações;

Falta de disciplinamento do uso e ocupação das faixas lindeiras

das estradas;

Falta de considerar os impactos ambientais e sociais no

desenvolvimento dos projetos e detalhamento insuficiente

quando da avaliação ambiental, identificação das medidas

mitigadoras e seus custos;

Falta de monitoramento ambiental adequado pelas autoridades

estaduais e os órgãos executores e falta de cumprimento das

medidas mitigadoras pelos empreiteiros das obras;

Ocupação desordenada e inadequada da faixa costeira, pela

falta de instrumentos de planejamento e ordenamento;

Deficiências na implementação de unidades de conservação

por delimitação das áreas ou alcance muito restritos e falta de

recursos suficientes ou interesse do poder público em finalizar

os planos de manejo e operação.

AGB SEÇÃO RECIFE-*

*NOTA PÚBLICA SOBRE AS ENCHENTES EM PERNAMBUCO E ALAGOAS*

Mais de 80 mil pessoas, só em Pernambuco, tiveram suas casas parcial ou completamente destruídas pela enxurrada. As enchentes causaram, até agora, 17 mortes só em Pernambuco, oito em Recife. Apenas em Alagoas estima-se 600 desaparecidos. Em Pernambuco, 80 municípios estão afetados e 59 cidades atingidas diretamente, 30 estão em situação de emergência, e 9 em estado de calamidade pública. Oitenta pontes foram arrastadas e 2.103 Km de estradas danificadas. As informações demoram a chegar e vem à medida que os acessos às cidades são restabelecidos pelo exército.

A força das águas provocou transbordamento de rios, sangramento das barragens, levou até um tanque de armazenamento de uma usina de açúcar que pesava 180 toneladas. Faltam comida e água, não há comércio para vender absolutamente nada. Diversas cidades estão sem energia elétrica, sem abastecimento de água potável, sem hospitais, sem delegacia, presídios foram destruídos e os bancos estão fechados. O CENÁRIO É DE GUERRA. As
pessoas já passam a brigar na rua por qualquer pedaço de comida achado no meio dos entulhos e lama.

Cidades inteiras estão devastadas. Após a enxurrada, a cidade mais populosa da Mata Sul do Estado de Pernambuco, Palmares, com 56 mil habitantes, está completamente destruída e sem acesso por terra. A ponte sob o Rio Una,
na BR 101, foi carregada pelas águas. Cortês, na mesma região, foi varrida pelo Rio Sirinhaém e só sobra destroços onde antes era uma cidade. O governo estadual e federal mobilizou as forças armadas, estão sendo desenvolvidos os
trabalhos de reestruturação básica, religamento de luz e água potável, os serviços de telefonia móvel estão sendo reestruturados, bem como a montagem de hospitais de campanha.

Mas a verdade deve ser dita. Sabemos o clima na Zona da Mata de Pernambuco e Alagoas é Tropical quente e úmido com chuvas no outono-inverno, no qual são comuns, nesse período, chuvas contínuas e de grande intensidade, com precipitações que podem chegar de 1.500mm a 2.500 mm anuais. A Zona da Mata de Pernambuco é caracterizada ainda pelas formações geomorfológicas de “mares de morros” e alguns pontos, principalemente em Alagoas, pelos
tabuleiros costeiros, com solos argilo-arenosos, com rios que correm em meandros, sem mais a existência da Mata Atlântica.

Em 1963, na primeira edição do livro A Terra e o Homem no Nordeste, o geógrafo Manuel Correia de Andrade já descrevia o processo de ocupação urbana da Zona da Mata açucareira do Nordeste da seguinte forma:

“As cidades surgiram nas encostas, pois se procuravam a proximidade com os rios, temiam a invasão das águas durante as enchentes, enchentes sempre violentas pela rapidez com que se apresentavam e pela excessiva oscilação do débito dos rios, de vez que estes, tendo a maior extensão dos seus cursos nas áreas semi-áridas do Agreste e Sertão, possuem a irregularidade típica dos rios de caatinga. Irregularidade expressas pela ausência d´água no
leito durante o estio e pelo transbordamento para a várzea, alagando e encharcando os canaviais, na estação das chuvas“

Nada mudou de 1963 para 2010. Ao longo de vários anos, a monocultura da cana de açúcar transformou o espaço da Zona da Mata do Nordeste, em um espaço de “confinamento da pobreza” e degradação das relações sociais. O
latifúndio da cana, não só deteriorou as condições sociais dos trabalhadores ao longo de vários anos, como também causou graves crimes ambientais, dentre eles, a completa destruição da Mata Atlântica e das matas ciliares, alteração de leitos de rios e seus afluentes, construções de barragens e diques, poluição dos cursos d´água, corte de encostas e muitos outros crimes.

Nos últimos 20 anos, os grandes usineiros e donos de latifúndio da cana, confinaram a pobreza nas cidades de pequeno e médio porte, onde os trabalhadores vivem na dependência do ciclo da cana, do chamado período de moagem das usinas, período em que o cheiro do vinhoto despejado nos córregos e rios, da moagem da cana e das grandes queimadas torna o ar carregado de fuligem e nos remetem a realidade da pobreza e da exploração, fazendo parte da dura realidade das cidades das Zonas da Mata Pernambuco e Alagoas.

A decadência e fechamento de várias usinas de cana de açúcar nos dois estados, o fim dos incentivos governamentais na década de 90 para a produção do álcool e a conseqüente migração dos investimentos, por parte dos usineiros locais, para o Sudeste e Centro Oeste brasileiro, agravou ainda mais a situação. Os trabalhadores que viviam da cana passaram a viver do comércio, e a falta de estrutura de um sistema produtivo com o crescimento
populacional das cidades de pequeno e médio porte, fazem da Zona da Mata ainda um lugar da pobreza.

Assim, o resultado de uma desigual ocupação do espaço, aliado aos fatores sociais, a falta de investimentos nas cidades da zona da mata, bem como a não existência de uma articulada rede de prevenção de catástrofes naturais
no território nacional, capaz de prevenir fenômenos meteorológicos com mais precisão e eficiência, dando tempo à defesa civil alertar e divulgar medidas cautelares aos moradores das cidades ribeirinhas vem prejudicar mais gravemente os trabalhadores e os mais pobres que vivem na região.

É com este pensamento e avaliação que nós, da Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Recife, nos solidarizamos ao povo Pernambucano e Alagoano apontando o real culpado pelo os estragos, o latifúndio da
cana de açúcar e não apenas a grande quantidade de chuvas.

–
Associação dos Geógrafos Brasileiros
Seção Recife

Vale a pena ler e refletir sobre os casos de Suape, do Código Florestal, da estrada Porto-Maracaípe, da Via Mangue, da Tamarineira, do Parque da Jaqueira, do Le Park – JCPM e de tantos outros casos que temos enfrentado nos últimos MESES, onde os tomadores de decisão não percebem que estão comprometendo SÉCULOS!

SALVE AS ÁRVORES!

Os países ricos cortaram suas florestas para progredir?

Alexandre Mansur – Blog do Planeta http://colunas.epoca.globo.com/planeta

Existe uma tese persistente sobre a relação entre o desmatamento e o desenvolvimento. O discurso básico diz que é preciso desmatar para desenvolver. Segundo essa lógica, os países ricos só chegaram lá porque destruíram suas florestas. E agora querem nos impedir de fazer o mesmo com as nossas.

Essa é uma das teses que ampara o movimento dos ruralistas brasileiros para mudar o Código Florestal e permitir mais desmatamento dentro da lei. Um dos argumentos é que o Brasil já protegeu muito de sua floresta, enquanto o resto do mundo desmatava e progredia. É tentador pensar assim, considerando que o Brasil tem 56% de suas terras ainda com florestas.

A história, no entanto, não é tão simples. Se a Europa desmatou quase todas as suas florestas, os Estados Unidos e o Japão (os dois países desenvolvidos mais ricos do mundo) conservam boa parte de suas florestas. E têm uma densidade populacional maior do que a nossa. Na verdade, existem indícios que desmatamento é sinônimo de atraso. Os países ricos eram miseráveis enquanto desmatavam. Só cresceram mesmo depois que abandonaram o modelo de agricultura predatória e passaram a contar com a industrialização.

A maior parte do desmatamento na Europa ocorreu entre 1000 A.C. e o fim da Idade Média, com a expansão da agricultura. Trouxe mais terras cultiváveis. Mas não tornou o continente rico, como vemos hoje. O grande salto ocorreu depois, com a Revolução Industrial. E os países que se desenvolveram mais tarde na Europa, com a Alemanha e os escandinavos, perservaram mais de suas florestas. Sem prejuízo para o PIB per capita. Essas florestas não ficam intocadas. Elas são usadas para a produção de madeira, de forma sustentável, exatamente como se deseja que seja feito na Amazônia brasileira.

Os Estados Unidos começaram devastando mas, a partir de 1872, com a criação do Parque Nacional de Yellowstone, passaram a conservar suas florestas. Todo o progresso que ocorreu depois e transformou o país na maior potência do mundo não implicou em desmatamento. Cerca de um terço da superfície dos EUA é coberta por florestas. Isso considerando que o país tem extensos desertos. Os EUA são o maior produtor de madeira do mundo e, nos últimos 100 anos, sua superfície florestal permaneceu praticamente a mesma.

O caso mais dramático de conservação de florestas com desenvolvimento é o Japão. Na sua idade média, os japoneses devastavam as florestas para lenha e construção. Mas perceberam que a predação os levaria à ruína. Durante os séculos 17 e 18, os shoguns desenvolveram um sistema de uso sustentável da floresta, tirando madeira sem devastar tudo. Em alguns casos, foi preciso replantar. Hoje, 68% do Japão é coberto por florestas. Isso para um país que junta 127 milhões de pessoas num arquipélago vulcânico menor que o estado do Paraná.

Se preservar as florestas for nos condenar a um progresso como o do Japão, do Canadá ou dos Estados Unidos, talvez não seja tão mau.

Ibama se recusa a fiscalizar Suape

PREVARICAÇÃO!

jogo de empurra

retirado de: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogcma/canais/noticias/2010/06/16/ibama_se_recusa_a_fiscalizar_suape_73250.php

POSTADO ÀS 17:23 EM 16 DE Junho DE 2010

Pescadores denunciaram, junto ao Ibama de Pernambuco, que a termelétrica do Complexo Portuário de Suape, no Grande Recife, está descartando no mar água com temperatura acima da permitida, provocando a mortandade de peixes. A reclamação, protocolada dia 27 de maio (veja abaixo), no entanto, até agora não foi apurada. A superintendente do Ibama, Ana Paula Pontes, diz que cabe à Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) fiscalizar, “uma vez que licenciou a obra.” E informa que oficiou a CPRH sobre o caso. A agência nega que tenha recebido o ofício do Ibama.

Segundo a assessoria de imprensa da CPRH, o documento não está nem na ouvidoria, nem na presidência, onde normalmente são protocoladas as denúncias. O ofício teria sido enviado pela diretora de Licenciamento do instituto, Lizânia Rocha Pedrosa. “Mas não sei o número do ofício e a quem foi entregue”, afirma. Sobre a data, ela garante que é 16 de junho, ou seja, a mesma em queo blog procurou o Ibama.

Sobre a atuação do Ibama em empreendimentos licenciados pela CPRH essa não seria a primeira vez. Em Suape mesmo há vários procedimentos, alguns no Estaleiro Atântico Sul, e recentes (leia aqui). Sem falar no Polo Gesseiro, no Sertão do Araripe.

O ambientalista Manoel Tabosa, autor da denúncia, diz que os peixes começaram a aparecer mortos no dia 20 de maio. “Os pescadores perceberam que a água estava quente, no local onde os peixes boiavam”, relata o presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Pernambuco. “A termelétrica bombeia a água do mar e a devolve à natureza, por meio de um emissário submarino, quente e poluída”, completa.

No dia 4 de maio, foram exonerados dois servidores do Ibama – os chefes da fiscalização e do setor jurídico – que se mostraram desfavoráveis à anuência, pelo instituto, de desmatamento de mangue, restinga e mata atlântica em Suape sem que fosse exigido da empresa o cumprimento do passivo ambiental, isto é, das pendências em relação a autuações, multas e compensações por danos ambientais causados por supressões anteriores de vegetação nativa.

Bem, para um bom entendedor, duas palavras bastam, diz o ditado. Nesse caso, basta uma: prevaricação. Por parte não só do Ibama, mas também da CPRH. Para quem não se lembra o que é, segue definição do Aurélio: “Crime perpetrado por funcionário público, e que consiste em retardar ou deixar de praticar, indebitamente, ato de ofício, ou em praticá-lo contra disposição legal expressa.”

Veja entrevista do candidato ao Governo do Estado, pelo Partido Verde, Sérgio Xavier.

Acabando com o modelo OU: OU mangue OU suape, OU mangue OU via mangue, OU estrada OU mangue de maracaípe, OU dinheiro OU meio ambiente!

Adotando o modelo o E: mangue E suape, mangue E passagem, estrada E mangue de maracaípe, dinheiro E meio ambiente!

Assistam e vejam que é possível o desenvolvimento responsável!

PROPOSTAS ABSURDAS!

Sem floresta = sem recursos hídricos e sem ar limpo

O que será da agricultura sem água para regar? Como pode Aldo Rebelo usar, entao, estes como o motivo desta reforma no código florestal?

SALVE AS FLORESTAS!

Apagão Ambiental:

Seria Cômico, se não fosse trágico.
Escrito por André Lima no dia 09 de junho de 2010.
Em Artigos: http://www.andrelima2010.com.br

Deputado Aldo Rebello superou seu próprio discurso anti-ambiental.
Quem achava que se tratava apenas de jogo de cena quebrou a cara.

Em sessão concorrida da Comissão Especial do Código Florestal desta terça-feira, 08 de junho, apenas três dias após o Dia Internacional do Meio Ambiente, o deputado apresentou e leu parte do seu canhestro relatório.

Em leitura enfadonha e desqualificando de forma autoritária as organizações e inclusive os técnicos da sociedade civil contrários ao seu posicionamento o Deputado Aldo ofereceu seu tão esperado relatório para praticamente revogar o Código Florestal brasileiro.

Citando de Malthus, a Luiz Gonzaga, o Deputado Aldo demonstrou grande sensibilidade para as teses mais arcaicas do ruralismo do século passado.

Comprovou também que não tem nenhuma responsabilidade para com o patrimônio público (ambiental), o Estado de
Direito e a Função Social da Terra, teses consagradas na nossa Constituição Federal e caras aos comunistas (neste caso- ex-comunista).

Conseguiu (pasmem!) apresentar um relatório muito mais condescendente com os infratores ambientais do que o apresentado pelo Deputado Moacir Micheletto, há mais de 10 anos atrás, e que lhe rendeu o apelido de deputado moto-serra cunhado por organizações não Governamentais participantes da Campanha SOS Florestas.

Sem maiores delongas, os aspectos mais graves da proposta de Código Florestal TOTAL-Flex de Aldo Rebello são:

1) Anistia geral e irrestrita a todo desmatamento ilegal ocorrido até julho de 2008 cancelando multas, suspendendo embargos e permitindo que ocupações ilegais recentes em Área de Preservação Permanente e Reserva Legal sejam beneficiadas com a manutenção das atividades até que o governo elabora plano de recuperação ambiental.

2) Inverte de forma inconstitucional a responsabilidade pela elaboração de planos de recuperação de áreas objeto de dano ambiental decorrente de crime ou infração atribuindo obrigações ao poder público para elaborar os Planos de Recuperação Ambiental.

3) Permite que os Estados possam reduzir em até 50% as dimensões das áreas de preservação permanente.

4) Revoga a exigência de Reserva legal para as propriedades com até quatro módulos rurais (ex.: 600 hectares na Amazônia), permitindo com isso mais desmatamentos em todos os biomas em todo País.

5) Concede mais 35 anos para a recomposição de RL (pelo Estado) quando esta for exigível. Os trinta anos começaram a contar em 2000, com a MP 2166, mas a proposta é de renovar esse prazo.

6) Abre a possibilidade, sem qualquer critério técnico previamente estabelecido, aos estados e até mesmo municípios de declararem empreendimentos como de utilidade pública para fins de desmatamento em qualquer categoria de área de preservação permanente.

7) Suspende todos os termos de compromissos e de ajustamento de conduta para cumprimento do código florestal já assinados entre produtores rurais e órgãos ambientais em todos os biomas do País.

Além do que foi acima descrito o Deputado Aldo ainda propõe em seu relatório:

A) Em rio com até 5 metros de largura (rios mais vulneráveis a poluição e erosão) a APP passa a ter limite máximo de 5 metros de APP (hoje essa margem é de 30 metros de largura). Com isso abre a possibilidade para novos desmatamentos.

B) A definição de APP em áreas de várzea passa a ser definida pelos estados pois deixa de ter um parâmetro geral federal.

C) No caso de ocupação de área com vegetação nativa entre 25-45° de declividade, que hoje é limitada, a competência para autorizar uso é retirada do órgão ambiental e é  atribuída a um órgão de pesquisa agropecuária (não define qual).

D) Formações campestres amazônicas (campinarana, lavrados) passam a ter Reserva legal de 20% (até então aplicava-se a elas o percentual de 35% como cerrado).

E) Permite o cômputo total da APP na reserva legal, mesmo que estejam desmatadas (em processo de regeneração).

F) ZEE pode regularizar desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008.

G) Permite recomposição de RL com espécies exóticas a critério do órgão estadual (deixa de exigir parâmetro
do CONAMA).

H) Desonera empreendimento de interesse público em área rural no entorno de lagoa de ter Reserva Legal, sem
definir o que sejam empreendimentos de interesse público (por exemplo condomínios privados podem ser declarados por prefeituras como de interesse público).

I) Permite a compensação financeira para regularização de reserva legal (a lógica do desmate, ocupe, lucre e pague).

J) A averbação de reserva legal deixa de ser obrigatória até que o poder público elabore o PRA.

k) Propõe a recomposição voluntária de Reserva Legal até que o Poder Público apresente o PRA.

L) Permite a consolidação de ocupação em áreas urbanas de risco (margem de rios, topos de morros e áreas com
declividade).

Em seu discurso rococônico com citações desconexas que viajam forçadamente de Epicuro a Guimarães Rosa, o
Deputado Aldo deixou claro e sem constrangimento que não entende nada e não tem nenhuma responsabilidade com
o equilíbrio ambiental no Brasil.

Defende o princípio da arrogância humana, que se coloca acima de tudo e de todas as demais espécies e que
com sua razão tudo pode.

Para ele o Brasil é sobretudo o celeiro do mundo e todos os que não se rendem a essa visão míope e parcial da realidade do país são por ele taxados de inimigos da nação.

Infelizmente esse é o cenário que teremos que enfrentar no Congresso Nacional nos próximos dias.

Até os ruralistas se surpreenderam com a sintonia entre o relatório de Aldo e suas demandas históricas.

Por isso amigos acompanhem, mandem mensagens e liguem para os seus deputados, e participem das Campanhas SOS
Florestas:

WWW.sosflorestas.com.br
http://www.sosflorestas.org.br/
http://www.sosmatatlantica.org.br/
http://www.andrelima2010.com.br/wordpress/?p=168#_ftnref1

Artigo escrito em 08 de junho de 2010 por André Lima, advogado,
formado pela Universidade de São Paulo
(1994), mestre em Gestão e Política Ambiental pela UnB, Coordenador de
Políticas Públicas do IPAM e Diretor
de Assuntos Parlamentares do Instituto O Direito por um Planeta Verde.

Foi Coordenador Jurídico da SOS Mata Atlântica entre 1994 e 1997,
Coordenador de Política e Direito
Socioambiental do ISA entre 1997 e 2007 e Diretor de Políticas de
Controle dos Desmatamentos no Ministério
de Meio Ambiente entre 2007 e 2008.

ATENCAO COMITE EM DEFESA DOS MANGUEZAIS! TODOS AO GRANDE PROTESTO ECOLÓGICO PRÓXIMO SÁBADO NO CENTRO DE CONVENCOES:Fórum Internacional do Meio Ambiente(conferencia da terra-OLINDA)

OS MEIOS DE COMUNICACAO E O GOVERNO TRATARAM ESTE EVENTO COM CERTA DISCRICAO, A FIM DE EVITAREM QUE OS VISITANTES TOMEM CONHECIMENTO DO QUE VEM OCORENDO AQUI EM PERNAMBUCO: DESMATAMENTOS; ATERRO DE MANGUEZAIS; PRIVATIZACAO DE ESPACOS PÚBLICOS POR EMPRESÁRIOS DE ESTRADAS; POLUICAO DOS RIOS; EROSAO COSTEIRA; ATAQUES DE TUBARAO E MUITO MAIS.
ACONTECE QUE NAO PODEMOS DEIXAR PASSAR ESTA OPORTUNIDADE DE INFORMAR AO BRASIL E AO MUNDO QUAL É A CONTRIBUICAO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO PARA AUMENTAR O PROBLEMA SÓCIO-AMBIENTAL DO AQUECIMENTO GLOBAL.
PRECISAMOS MARCAR PRESENCA!!!
PROPOSTA: SÁBADO 29 MAIO ÁS 14 HORAS, NA ENTRADA PRINCIPAL DO CENTRO DE CONVENCOES.
ARTICULAR COM PESCADORES, SURFISTAS, COMERCIANTES, PROPRIETÁRIOS DE HOTEIS E POUSADAS DO LITORAL QUE VIVEM DE UM TURISMO CADA VEZ MAIS AMEACADO E TODOS AQUELES QUE QUEREM VIVER NUM MEIO AMBIENTE SADIO E EQUILIBRADO.

VAMOS PENSAR E AGIR Rápido:
rodar panfletoS,
articular grupo de teatro
pensar em maquiagem “chamativa”
providenciar instrumentos musicais, etc.

Programação
Centro de Convenções de Pernambuco
Programação Completa (abrir)
Dia 26 de maio de 2010, quarta-feira
08:00   Credenciamento – Setor A
           Exposição de Livros – Setor A
10:00   Cursos Especiais – Salas de Convenções
12:00   Intervalo
14:00   Cursos Especiais – Salas de Convenções
Dia 27 de maio de 2010, quinta-feira
08:00   Credenciamento – Setor A
           Exposição de Livros – Setor A
09:00   Solenidade de Abertura – Teatro Guararapes
10:00   Conferência I – Educação Ambiental: ação da sociedade para o desenvolvimento sustentável
            Prof. Dr. Orestes Valdés Valdés – Ministério da Educación del Cuba
11:00   Conferência II – Aquecimento Global Antropogênico: mito ou realidade?
           Prof. Dr. Luis Carlos Baldicero Molion – UFAL                       
12:00   Intervalo  
14:00   Mesa Redonda – Teatro Guararapes
           “Mudanças Climáticas: implicações ambientais e socioeconômicas”
            Coordenação: Prof. MsC. Lucivânio Jatobá – UFPE
             Palestrantes: Prof. Dr. Fabio Pedrosa – FCAP
                                 Prof. Dr. Wolf Dietrich Heckendorff – UFPB
                                 Prof. Dr. Bartolomeu Israel de Souza – UFPB
           Mesa Redonda – Teatro Beberibe
           “Tecnologias Não Convencionais na Construção-NOCMAT”
           Coordenação: Profª Drª Rosana Parisi – PUC-Minas                              
            Palestrantes: Arq. Lucia Esperanza Garzon – Universidad Piloto del Colombia
                                Prof. Dr. Normando Perazzo – UFPB                              
                                Prof. Dr. Khosrow Ghavami – PUC-Rio                         
           Mesa Redonda – Auditório Ribeira
           “2012: O que a Astrologia tem a dizer?”
           Coordenação: Profª. Drª. Ligia Maria Tavares – UFPB
            Palestrantes: Astrólogo Haroldo Barros – Academia Palas Athena
                                Astrólogo Francisco Seabra – NEFP-UnB              
           Mesa Redonda – Auditório Brum
           “Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos”
            Coordenação: Prof. Dr. José Paulo Marsola Garcia – UFPB
             Palestrantes: Prof. Dr. Julien Burte – UFC
                                 Prof. Dr. Sergio Martins – UFSC
                                 Profª Drª Lúcia Helena Gratão – UEL
16:00  Mesa Redonda – Teatro Guararapes
           “Educação Ambiental no Mundo Globalizado”
            Coordenação: Prof. MsC. Henaldo Moraes Gomes – UFPB
             Palestrantes: Profª. Drª Lia T. Vasconcelos – Universidade Nova de Lisboa
                                 Antropólogo MsC. Ludovic Aubin – IDS-Université Paris
                                 Prof. Dr. Marcelo Pelizzoli – UFPE
            Mesa Redonda – Teatro Beberibe
           “Fontes Alternativas de Energia”
            Coordenação: Prof. Dr. Alessandro Costa e Silva – UEMA
             Palestrantes: Prof. Dr. Jacques Ribemboim – UFRPE
                                 Prof. Dr. Manoel Gonçalves Rodrigues – Universidade da Cidade
                                 Prof. Dr. Antonio Gouveia de Souza – UFPB                              
            Mesa Redonda – Auditório Ribeira
           “Turismo e Meio Ambiente”
            Coordenação: Profª. Drª. Vanice Selva – UFPE
             Palestrantes: Prof. MsC. Anderson Portuguez – UFU
                                 Prof. MsC. Luiz Gustavo Patrucco – SENAC                                
            Mesa Redonda – Auditório Brum
           “Agroecologia, Agricultura Familiar e Agronegócios”
            Coordenação: Prof. Dr. Walter Maia – UFPB
             Palestrantes: Profª. Drª. Odaléia Queiroz – USP-ESALQ 
                                 Profª. Drª. Aldemir Barboza – UFPE 
                                 Drª. Ângela Küster – KAS
20:00   Reunião do Comitê Científico 
Dia 28 de maio de 2010, sexta-feira
08:00   Credenciamento – Setor A
           Exposição de Livros – Setor A
08:00 às 12:00   Grupos de Trabalho – Salas de Convenções
12:00 às 14:00   Intervalo
14:00 às 18:00   Grupos de Trabalho – Salas de Convenções 
20:00   Confraternização: Sítio Histórico de Olinda / Serenata de Olinda
           (por adesão)
Dia 29 de maio de 2010, sábado
08:00   Credenciamento – Setor A
           Exposição de Livros – Setor A
08:00   Mesa Redonda – Teatro Beberibe
           “Gerenciamento Costeiro”
            Coordenação: Prof. Dr. Fabio Pedrosa – FCAP
             Palestrantes: Prof. Dr. Ricardo Amaral – UFRN
                                 Prof. Dr. José Maria Landim – UFBA
                                 Prof. Dr. Moacir Araújo – UFPE
           Mesa Redonda – Auditório Ribeira
           “Direito Ambiental: cenários e perspectivas”
           Coordenação: Prof. MsC. Domingos Sávio Cavalcanti – Colégio Idéia
            Palestrantes: Prof. MsC. Carlos Medeiros – FUNESO – PMR
                                Prof. MsC. Boisbaudran Imperiano – Consultor Independente
                                Prof. MsC. Talden Farias – Consultor  
           Mesa Redonda – Auditório Brum
           “Sociodiversidade: conflitos e mobilização”
            Coordenação: Prof. Dr. José Antônio Novaes – UFPB
             Palestrantes: Dr. José Marmo da Silva – Rede Nacional de Religiões
                                 Prof. Dr. Luis Tomás Domingos – UFPB
                                 Prof. Dr. Valdir Eduardo – UFRPE  
10:00   Mesa Redonda – Teatro Beberibe
           “Percepção Ambiental na Gestão de Áreas Protegidas”
            Coordenação: Prof. MsC. Anderson Portuguez – UFU
             Palestrantes: MsC. Ana Virgínia Vieira Melo – IBAMA
                                 Prof. Dr. Orestes Valdés Valdés – Ministério da Educación del Cuba
                                 Prof. Dr. José Paulo Marsola Garcia – UFPB
           Mesa Redonda – Auditório Ribeira
           “Tratamento, Uso e Reuso de Água e Resíduos”
             Coordenação: Profª. MsC. Joana Bosco Moreira – UFPB
             Palestrantes: Prof. Dr. Alessandro Costa e Silva – UEMA
                                Prof. Dr. Suetônio Mota – UFC
                                Profª. Drª. Aurelia Acuna Idrogo – UFPB  
           Mesa Redonda – Auditório Brum
           “Habitat Humano nas Megacidades”
            Coordenação: Prof. Dr. Sérgio Alonso – UFPB
             Palestrantes: Prof. Dr. Miguel Ângel Bordas – UFBA
                                 Prof. Dr. Herbe Xavier – PUC-Minas
                                 Prof. Dr. Vantuil Barroso – UFPE 
12:00   Intervalo
14:00   Mesa Redonda – Teatro Beberibe
           “Biodiversidade e Manejo dos Ecossistemas”
           Coordenação: Eng. Pesca MsC. Ivo Thadeu Lira de Mendonça – IPA-PE
            Palestrantes: Prof. Dr. Agostinho Cavalcanti – UFPI
                                Profª. Drª. Araci Molnar Alonso – Embrapa-Cerrados
                                Prof. Dr. José Zanon Passavante – UFPE                              
           Mesa Redonda – Auditório Ribeira
           “Redes e Estoques de Informação Ambiental”
           Coordenação: Prof. MsC. Ângela Nascimento – Secretaria de Saúde-PE
            Palestrantes: Prof. Dr. Carlos Xavier – UFPB
                                Prof. MsC. Elinaldo Barbosa – UNIPÊ – CAP
                                Prof. Dr. Marcos Galindo – UFPE                        
           Mesa Redonda – Auditório Brum
           “Cidades Verdes e Qualidade de Vida”
         Coordenação: Profª Drª Lúcia Helena Gratão – UEL
            Palestrantes: Prof. MsC. Juan Viñas Cortez – UFPB
                                Prof. MsC. Ricardo Martins – FUNESO – PCR
                                Prof. MsC. Esdras Souto – ESCEL – UPE
                                                          
16:00   Conferência III – O Regime Jurídico de Luta Contra o Aquecimento Global: balanço da situação e perspectivas
      Prof.ª Dr.ª Laurence Boisson de Chazournes –  Université de Genève – Switzerland  
17:00    Conferência IV – De Volta à Terra
Arq. Lucia Esperanza Garzon – Universidad Piloto del Colômbia
18:00 Carta de Pernambuco / Encerramento

Prezados
 
Solicito divulgarem, sendo a entrada franca a qualquer pessoa. Estarei proferindo palestra sobre Direito Ambiental no dia 29.05.2010 às 08:00 h
 
Att.
Boisbaudran Imperiano

Movimento Salve Maracaípe
 
A Reunião do Consema em Araripina e o  Megadesmatamento em SUAPE
 
Nota de Repúdio
Em Araripina, extremo  noroeste do estado,   distante 681 km  do Recife, 685 km de Ipojuca e 683 km do Cabo de Santo Agostinho, todos localizados no litoral (portanto há mais de 8 horas de carro!), será  apresentada e  votada,  neste dia 27 de maio de 2010 (uma quinta-feira, dia útil, em pleno horário de trabalho),  a Resolução do  Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco-CONSEMA,  sobre o maior aterro de manguezal já ocorrido no Brasil, de uma só vez, através de um artifício legal.
Nosso repúdio ao modo como se pretende deliberar e  apoiar o Governo do Estado de Pernambuco na supressão de um bem de uso comum da coletividade, cujo direito de todos sobre o mesmo é amparado pelo Art.225 da Constituição Federal, fundamenta-se nos seguintes pontos:
Os números da futura catástrofe ambiental. Conforme a Lei Estadual n.o 14.046/2010,  aprovada pela maioria governista na Assembléia Legislativa, referendados pelo CONSEMA sem questionamentos quanto à real e legal existência do interesse público :
Mata Atlântica (cujo impacto ambiental resultante de uma possível supressão não está contemplado em nenhum instrumento legal, leia-se EIA-RIMA, ou Audência Pública)17,0329ha
Restinga166,0631ha
MANGUE508,3614ha

 
2.       Em função da distante localização, do dia e do horário da decicisiva reunião, os segmentos direta e indiretamente impactados do ponto sócio-econômico e ambiental ficam automaticamente excluídos e impossibilitados de expressarem seu posicionamento, já que não têm como se deslocar. São eles:
·         As Comunidades Tradicionais de Pescadores, que há anos alimentam a si e aos seus da atividade pesqueira artesanal e que vêm sofrendo prejuízos sociais e financeiros provocados pela instalação dos empreendimentos. Será que a vida desses seres humanos é menos importante do que a daqueles que vao ocupar os postos de trabalho gerados sobre os desmatamentos e aterros do manguezal?
·         Os moradores das áreas litorâneas, vítimas da perda de qualidade de vida e de prejuízos financeiros resultantes do processo incessante e acelerado da erosao costeira. Estudos científicos concluíram que cada hectare de mangue aterrado corresponde a um hectare linear de avanço do mar sobre a terra na região próxima à ocorrência do aterro.
·         As Vítimas dos Ataques de Tubarão ao norte do Complexo Industrial Portuário de SUAPE.
·         Todas as pessoas direta e indiretamente vinculadas economicamente à Atividade Turística. A perda de qualidade da água provocada pela destruição dos estuários, o avanço do mar sobre a terra e a elevação da ocorrência dos ataques de tubarão provocarão, a médio e longo prazos, uma redução acentuada na demanda de Turismo e Lazer nessas áreas.
·         A Comunidade Científica do Estado e do País, na medida em que investe tempo em pesquisas, análises e proposições, sem que o conhecimento gerado e acumulado seja considerado no momento em que as decisões de natureza política são tomadas.
·         As organizações e os ativistas em defesa do meio ambiente, que vêem o Código Florestal e todos os diplomas da Legislação Ambiental Brasileira, além da inescrupulosa violação dos Termos de Ajustamento de Conduta visando o resgate dos Passivos Ambientais existentes,  serem ignorados em função de uma visão de desenvolvimento insustentável
 
3.       O CONSEMA, uma instância absolutamente desprovida de paridade no que respeita à participação de respresentantes da coletividade, concebeu um Grupo de Trabalho ainda menos paritário e anti-democrático  para   formular  a Resolução  destinada a legitimar o desmatamento. O mesmo foi composto por representantes das  instituições
Governamentais:
SECTMA, EMPRESA SUAPE, CPRH, FIEPE, IBAMA, SEPLAG, UFPE, ALEPE
Não Governamental
FEPEPE – Federação dos Pescadores do Estado de Pernambuco representando o segmento não governamental.
4.       O agendamento da reunião em Araripina se deu em função de uma Pauta de questões ambientais pertinentes à região do semi-árido e não da Zona da Mata, sendo que consideramos a inclusão de Resolução sobre a  Lei acima citada como uma manobra para excluir a participação dos segmentos sociais que serão diretamente prejudicados, caso se efetue a supressão vegetal  planejada em nosso litoral.
5.       O referido Grupo de Trabalho não tratou de forma sistemática e propositiva, em nenhuma de suas discussões, os aspectos legais da referida supressão, limitando-se em aceitar a proposta do governo como um fato a ser consumado.
6.       Ainda  no âmbito do mesmo grupo, omitiu-se nas minutas, nas atas e nos seus relatórios conclusivos, qualquer referência ao Parecer anteriormente elaborado por funcionários que foram exonerados de seus cargos (talvez exatamente porque nao respaldava um posicionamento favorável ou flexivel com a atual pretensão de desmatamento e com o escandoloso Passivo Am biental gerado e ignorado pelo Governo, através da Administração de SUAPE). Assim, desconhecemos o conteúdo desse Parecer e não sabemos se as recomendações nele existentes foram mantidas ou alteradas para agradar aos interessados no desmatamento.
7.     O Grupo de Trabalho, instituído através da Resolução CONSEMA n.o 02/2010, teve por objetivo: “ analisar se há pertinência e legalidade para desmatamento das áreas propostas no Projeto de Lei Ordinária nº 1.496/2010; identificar mecanismos, calcular áreas, custos, e formas de desembolso para compensação ambiental; e, definir a criação e implementação de uma ou mais unidades de conservação, de acordo com a legislação.
8.       Entretanto, enfatizou como sua principal tarefa “apoiar e fortalecer o processo de licenciamento ambiental a ser conduzido pelo órgão ambiental estadual”
9.       Afora alguns Advogados de Suape, o GT não contou com a presença, em nenhuma de suas reuniões, de uma Assessoria Jurídica Imparcial, especializada em Direito Ambiental.
10.   Assim, concluímos  que a Minuta de Resolução constitui apenas um álibi para que o Governo possa promover a supressão de vegetação  desejada, com o respaldo de uma instância, CONSEMA, que tem o objetivo de cuidar do Meio Ambiente!  Nossa conclusão apoia-se nos seguintes pontos:
·         Adimissão, como fato normal e consumado, do EIA/RIMA de 1999/2000, sem impor qualquer atualização ou elaboração dos estudos das áreas de influência direta e indiretamente ausentes no Relatório de Impacto Ambiental vigente, como área de pescadores, moradores, turismo, etc.
·         No Art. 1°: “A CPRH e o IBAMA deverão apresentar ao CONSEMA, semestralmente, os relatórios de monitoramento ambiental, resultantes do acompanhamento dos Termos de Compromisso, firmados com a empresa SUAPE, referentes aos passivos ambientais decorrentes das autorizações de supressão de vegetação já concedidas”:  O IBAMA E A CPRH JA VÊM FAZENDO ESSE ACOMPANHAMENTO HÁ ANOS.  E VÊM  INDICANDO O DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DE COMPROMISSO, SEM QUE HAJA A EXECUÇÃO DOS MESMOS, OU QUALQUER OUTRA EXIGÊNCIA. OU SEJA: ATÉ AGORA PERDUROU IMPUNIDADE!
 
·          No Art. 3o – “A CPRH, com anuência do IBAMA, só poderá autorizar a supressão de vegetação prevista na Lei Estadual n.o14.046/2010, após a aprovação de cronograma de execução dos projetos apresentados pela empresa SUAPE referentes ao passivo ambiental, decorrentes das autorizações de vegetação já concedidas. ESTE ÍTEM É UM ATENTADO A QUALQUER INTELIGÊNCIA MEDIANA: NÃO CONDICIONA A AUTORIZAÇÃO DA SUPRESSÃO A QUALQUER AÇÃO EFETIVA DE COMPENSAÇÃO, APENAS A UM CRONOGRAMA!!!!!!!!
·         No Art. 4o –“ As emissões das Autorizações de Supressão da Vegetação – ASV a que se referem à Lei Estadual n.o 14.046/2010, na área do Complexo Industrial Portuário de SUAPE, ficam condicionadas a aprovação da CPRH e anuência do IBAMA dos Projetos de Compensação Ambiental, contendo alternativas de recomposição florestal que incluam a recuperação de ambientes degradados e representem novas áreas do ecossistema e não apenas a conservação daqueles existentes e minimamente conservados”  NÃO HÁ REFERÊNCIA OU INDICAÇÃO DO GRAU DO IMPACTO, DOS VALORES DOS EMPREENDIMENTOS E DE COMPENSAÇÃO; IGNOROU-SE O POSICIONAMENTO DA CAMARA DE COMPENSAÇÃO. NÃO HÁ QUANTITATIVOS DE QUANTO SERIA A RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL E NãO REMETE A QUESTãO SEQUER A UM GENÉRICO “CONSOANTE DISPOSITIVOS LEGAIS VIGENTES”
 
·          No Art. 5o – “A autorização da supressão da vegetação na Zona de Proteção Ecológica – ZPEC 01 – Mata Atlântica, fica condicionada a aprovação pela CPRH, do EIA/RIMA do Projeto da Via de Contorno Rodoviário do Cabo de Santo Agostinho/2010, com a anuência do IBAMA. AQUI a compensação ORIUNDA E vinculada a um empreendimento será compensada por outro. Além de descumprir o EIA/RIMA QUE DEVE TER ALGUM ARGUMENTO TÉCNICO PARA A DETREMINAÇÃO DE UMA ZPEC, toda a vez que a empresa achar conveniente ficará propondo sucessivamente a responsabilidade de compensação atual em obras futuras. ESTE É UM DOS MAIS GRAVES ASPECTOS ILEGAIS DESTA RESOLUçãO.
·         No Art. 6o – “No licenciamento ambiental a CPRH deverá considerar como co-responsáveis as empresas que serão instaladas nas áreas objeto da Lei Estadual n.o 14.046/2010. EATRAVÉS DE QUAIS CRITÉRIOS FORAM ISENTADOS OS EMPREENDIMENTOS ANTERIORES? PORQUE SOMENTE ESTES NOVOS QUE SERãO INSTALADOS??? será este um artigo só para “enchimento de lingüiÇa” já previamente marcado para ser vetado pelo governador?
 
·         No Art. 7o – “Fica criada uma Comissão Técnica do CONSEMA, composta por representantes do IBAMA, da CPRH e SECTMA, com a finalidade de acompanhar o processo de licenciamento ambiental da CPRH, relativo às áreas objeto da Lei Estadual no 14.046/2010. FOI PROPOSTA REJEITADA A PARTICIPAÇãO DA ÚNICA REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL NO GT, A FEDERAÇãO DOS PESCADORES. VALE AINDA SALIENTAR QUE TODAS AS INSTITUIÇÕES SÃO CONCORRENTES NA PRÁTICA ILÍCITA DO EMPREENDEDOR:
·         No Art.8o – “A empresa SUAPE só poderá executar a supressão da vegetação após a implantação da primeira ação contida no Projeto de Compensação Ambiental, contemplando a recomposição e conservação florestal, definida no cronograma de atividades previamente aprovado pela CPRH e IBAMA”. NÃO SE DEFINE QUAL A AÇÃO: SE É O EFETIVO PLANTIO, O CONTRATO COM EMPRESA TERCEIRIZADA, OU O NOVO TERMO DE COMPROMISSO
 
·         No Art. 9o – “A empresa SUAPE deverá elaborar o estudo ambiental que contemple o estabelecido no art. 20 do Decreto Federal n.o 6.660/08, e ainda informações atualizadas sobre: caracterização da vegetação, impactos decorrentes de tal intervenção na hidrodinâmica, produção primária do ecossistema, populações afetadas, entre outras, de acordo com Termo de Referência CPRH/IBAMA, com vistas a subsidiar a Autorização de Supressão de Vegetação – ASV”.  OS ESTUDOS NÃO CONDICIONAM A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO NãO ESTÁ CONDICIONADA Á REALIZAÇãO DOS ESTUDOS. OU SEJA, OS ESTUDOS EFETUADOS APÓS A SUPRESSÃO NÃO TÊM NENHUM EFEITO PREVENTIVO CONTRA OS IMPACTOS QUE JÁ VÊM OCORRENDO.  ASSIM, SE OS ESTUDOS INDICAREM QUE A SUPRESSÃO ACARRETARIA UMA CATÁSTROFE AMBIENTAL ESTASUPRESSÃO JÁ TERÁ OCORRIDO. NÃO SE FIXA PRAZOS
 
·         No Art. 10 –“A empresa SUAPE deverá elaborar um levantamento com mapeamento de todas as áreas de mangue inseridas nos estuários dos rios Jaboatão, Pirapama, Massangana, Ipojuca, Merepe e Maracaípe, levando em conta o estágio atual de conservação, a situação fundiária e as áreas degradadas passíveis de recuperação ambiental que possam ser incluídas no Projeto de Compensação Ambiental.” APESAR DE SER A PARTE MAIS INTERESSANTE, NÃO ESPECIFICA O QUE OCORRE E SE NÃO HOUVER ÁREAS EQUIVALENTES PARA RECOMPOSIÇÃO. OU O QUE EFETIVAMENTE SE FAZER COM O LEVANTAMENTO. LEMBRANDO QUE A DEGRADAÇãO OCORRIDA EM MUITAS DAS ÁREAS DESTES ESTUÁRIOS É PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇãO CIVIL DE REPARACAÇÃO DO DANO ATRIBUÍDO AO INFRATOR QUE A PROMOVEU.
 
Objetivamente, a Resolução não menciona, em nenhum de seus Artigos, a localização e criação de Unidades de Conservação, não obstante ser  este um dos principais objetivos do Grupo de Trabalho.
Portanto,
1.       Registramos nossos protestos pela forma superficial e incompleta com que o assunto de tamanha importância foi tratado.
2.       Solicitamos publicamente a Apresentação e discussão do Parecer Técnico do IBAMA, elaborado pelos funcionários que foram em seguida exonerados.
3.       Entendemos que qualquer deliberação sobre a Lei 14.046 na Reunião deste dia 27.05.2010 deve ser considerada nula.
4.       O Consema deve ser reestruturado, visando assegurar-lhe uma paridade que de fato conforme a democracia e os segmentos da coletividade interessados.
5.       Qualquer supressão de Vegetação em SUAPE deve ficar condicionada à elaboração de um EIA/RIMA, de Audiências Públicas e observar todos os dispositivos legais pertinentes.
6.       O Passivo Ambiental atualmente existente deve ser integralmente sanado, como pressuposto à qualquer nova discussão sobre supressão.
7.       Que se abra um procedimento administrativo, no sentido de apurar se atual responsável pela área de meio ambiente no Complexo Industrial-Portuário de SUAPE, na qualidade de servidor público, de fato vem cumprindo suas funções.
Chega de tratar o meio ambiente como mercadoria e propriedade privada.
Abaixo o desenvolvimento insustentável.
Tirem suas retroescavadeiras de nossos manguezais!
Salve o Mangue!
Salve o Mar!
Salve-se!
Movimento Salve Maracaípe